As leis acerca dos servos e dos homicidas

Ex 21:1-4 ( Dt 15:12-18  )

1 ESTES são os estatutos que lhes proporás. 2  Se comprares um servo hebreu, seis anos servirá; mas ao sétimo sairá livre, de graça. 3  Se entrou só com o seu corpo, só com o seu corpo sairá; se ele era homem casado, sua mulher sairá com ele. 4  Se seu senhor lhe houver dado uma mulher e ela lhe houver dado filhos ou filhas, a mulher e seus filhos serão de seu senhor, e ele sairá sozinho.

                       A pessoa, como propriedade privada, é uma ideia inadmissível para quem tem bom senso moral, de justiça e um mínimo de amor ao próximo, porém o deus de Moisés alimenta essa postura, endossando as leis de Moisés, pois era comum, algo normal para a época. O povo de Israel era escravo e fazia de outros povos e dos seus próprios irmãos, também seus escravos.

                       A mulher não tinha a posse de seu corpo e de suas vontades. Ela era propriedade do homem (pai, irmão, esposo ou chefe de tribo) e as leis reforçavam esse domínio. Os escravos eram uma espécie de mercadoria, portanto teriam que repor ao seu dono os gastos que foram investidos com a sua compra e “manutenção”. O prazo para esse retorno de investimento foi estipulado em seis anos. Essa parte da lei se preocupa com os investimentos do senhor e até mesmo com os direitos do escravo, se é que podemos falar assim. A mulher dada ao escravo ainda seria propriedade de seu senhor e os filhos gerados dessa união seriam também propriedades dele, como um animal emprestado a um vizinho para realizarem um cruzamento com objetivos financeiros.

Ex 21:20-21, “20  Se alguém ferir a seu servo, ou a sua serva, com pau, e morrer debaixo da sua mão, certamente será castigado; 21  Porém se sobreviver por um ou dois dias, não será castigado, porque é dinheiro seu”.

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                       A lei estimula a violência do senhor para com o escravo e o protege, argumentando que ele pagou pela “mercadoria”, portanto tem direito sobre ela, contanto que não tire a sua vida de imediato e estipula o prazo de no mínimo um dia de resistência do espancado para livrar o senhor de qualquer culpa pela morte dele. Que coisa mais absurda!

Ex 21:22-24

22  Se alguns homens pelejarem, e um ferir uma mulher grávida, e for causa de que aborte, porém não havendo outro dano, certamente será multado, conforme o que lhe impuser o marido da mulher, e julgarem os juízes. 23  Mas se houver morte, então darás vida por vida, 24  Olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé,...

                        A frase “porém não havendo outro dano”, revela uma profunda desvalorização à vida intrauterina que mereceria como punição apenas uma multa para quem a tirasse. Não se considerava o feto como um ser vivente, mas o seu não nascimento seria um prejuízo para a família da grávida.

                        A lei de Talião é um dos mais antigos códigos de leis existentes e pretendia instituir um princípio de ordem na sociedade, no que diz respeito a crimes e delitos, com a máxima "olho por olho, dente por dente". Por norma, a punição deveria ser proporcional ao crime, mas com distinção de classes sociais, ou seja, a punição era dada de acordo com a categoria social do criminoso e da vítima. Os primeiros sinais da lei de Talião foram encontrados no Código de Hamurabi, aproximadamente em 1780 a.C., na Babilônia, Algumas partes da lei hebraica possuem aspectos semelhantes ao código de Hamurabi, porém mesmo os dois conjuntos de leis se parecendo no texto, eles são muito diferentes na essência moralista. Observe alguns exemplos:

Leis dos Israelitas

"Você não é obrigado a devolver um escravo ao seu dono se ele foge do dono dele para você." (Dt. 23:15).

"Pais não devem ser condenados à morte por conta dos filhos, e os filhos não devem ser condenados à morte por conta dos pais." (Dt. 24:16).

Roubo punido por compensação à vítima. (Ex 22:1-9).

Extirpação por incesto. (Lv. 18:6, 29).

Código de Hamurabi

“Morte por ajudar um escravo a fugir ou abrigar um escravo foragido”. (Seção 15, 16).

“Se uma casa mal construída causa a morte de um filho do dono da casa, então o filho do construtor será condenado à morte”. (Seção 230).

“Pena de morte para roubo de templo ou propriedade estatal, ou por aceitação de bens roubados”. (Seção 6).

“Mero exílio por incesto: "Se um senhor (homem de certa importância) teve relações com sua filha, ele deverá abandonar a cidade”. (Seção 154).

                         Jesus se opôs ao caráter vingativo da lei em Mateus 5:38-39, “38  Ouvistes que foi dito: Olho por olho, e dente por dente. 39  Eu, porém, vos digo que não resistais ao mal; mas, se qualquer te bater na face direita, oferece-lhe também a outra”.

Ex 21:28

28  E se algum boi escornear homem ou mulher, que morra, o boi será apedrejado certamente, e a sua carne não se comerá; mas o dono do boi será absolvido.

                        É determinada uma punição ao animal, o apedrejamento, e a sua carne, não será permitido comer. É interessante perceber como o animal é considerado culpado por sua ação ao ponto de sua carne se tornar impura para o consumo após a sua morte.

Ex 21:29-34

29  Mas se o boi dantes era escorneador, e o seu dono foi conhecedor disso, e não o guardou, matando homem ou mulher, o boi será apedrejado, e também o seu dono morrerá. 32  Se o boi escornear um servo, ou uma serva, dar-se-á trinta siclos de prata ao seu senhor, e o boi será apedrejado. 33  Se alguém abrir uma cova, ou se alguém cavar uma cova, e não a cobrir, e nela cair um boi ou um jumento, 34  O dono da cova o pagará; pagará em dinheiro ao seu dono, mas o animal morto será seu.

                         É difícil acreditar que esses tipos de preocupações seriam aprovadas como objeto de lei por um ser divino.

Ex 22:19

19  Todo aquele que se deitar com animal, certamente morrerá.

                          A zoofilia é considerada por Javé ou pelo povo de Israel como algo execrável, mas teria sentido punir tão rigorosamente um desvio de comportamento sexual como esse, de forma tão radical?

Ex 22:20

20  O que sacrificar aos deuses, e não só ao SENHOR, será morto.

                         A morte como punição por algum desvio das normas de comportamento ou da lei do povo de Israel é bastante corriqueira e associada a diversas situações, na sua maioria, sem tanta importância para merecer tal punição. Porém para o SENHOR, a idolatria para si e a realização de rituais e sacrifícios em sua homenagem estão entres as primeiras ordens, seria inadmissível aceitar o descumprimento desses pontos. Mais à frente falaremos sobre a grande necessidade que o deus de Israel tinha de receber macabras oferendas em sua homenagem.

Ex 22:22-24

22  A nenhuma viúva nem órfão afligireis. 23  Se de algum modo os afligires, e eles clamarem a mim, eu certamente ouvirei o seu clamor. 24  E a minha ira se acenderá, e vos matarei à espada; e vossas mulheres ficarão viúvas, e vossos filhos órfãos.

                        A morte, novamente afligida por Javé, não seria nada estranha se não fosse a forma como ela seria executada, sobre a lâmina da espada. A espada está muito presente nos atos do SENHOR e de seus assessores, mas seria essa a mesma arma que conhecemos? Em muitas passagens, é bem lógico que seja relatado realmente o uso de uma espada, o que mesmo assim seria algo inaceitável. Como poderíamos conceber como lógico que um ser divino ou um anjo se utilize de tal instrumento para se defender ou matar um humano?

Porém, em outras passagens não é bem isso que vemos. Vamos então analisar algumas:

Gn 3:23-24

23  O SENHOR Deus, pois, o lançou fora do jardim do Éden, para lavrar a terra de que fora tomado. 24  E havendo lançado fora o homem, pôs querubins ao oriente do jardim do Éden, e uma espada inflamada que andava ao redor, para guardar o caminho da árvore da vida.

                        Com certeza, esse objeto não se trata de uma espada, mas de alguma espécie de veículo que abrigaria em seu interior os anjos e ficava “circulando” em volta do jardim, e a frase “espada inflamada que andava ao redor” nada mais seria que a descrição da propulsão desse veículo.

Jz 7:13-14

13  Chegando, pois, Gideão, eis que estava contando um homem ao seu companheiro um sonho, e dizia: Eis que tive um sonho, eis que um pão de cevada torrado rodava pelo arraial (acampamento) dos midianitas, e chegava até à tenda, e a feriu, e caiu, e a transtornou de cima para baixo; e ficou caída. 14  E respondeu o seu companheiro, e disse: Não é isto outra coisa, senão a espada de Gideão, filho de Joás, varão israelita. Deus tem dado na sua mão aos midianitas, e todo este arraial.

                        Veja a semelhança desta descrição com a passagem dos anjos protegendo o jardim do Éden. No sonho de um homem, ele vê a imagem de um pão de cevada, em forma de uma espada, rodeando o acampamento dos midianitas e o companheiro de Gideão logo associa o significado desse sonho à espada de Gideão, dada a ele por Javé. A nave do SENHOR (Javé) destruiria a tenda e se acidentaria, caindo sobre o arraial. E é claro que não era um pão de cevada torrado.

Na 3:15

15  O fogo ali te consumirá, a espada te exterminará; consumir-te-á, como a locusta (pequena espiga). Multiplica-te como a locusta, multiplica-te como os gafanhotos.

                            A arma usada pelo SENHOR destrói através do fogo, ou seria raios de alto poder destrutivos (laser) lançados do interior da nave, queimando o homem como também queimaria o mato?

Am 9:1-5

1  Vi o Senhor, que estava em pé sobre o altar; e me disse: Fere o capitel , e estremeçam os umbrais, e faze tudo em pedaços sobre a cabeça de todos eles; e eu matarei à espada até ao último deles; nenhum deles conseguirá fugir, nenhum deles escapará. 2  Ainda que cavem até ao inferno, a minha mão os tirará dali; e, se subirem ao céu, dali os farei descer. 3  E, se se esconderem no cume do Carmelo, buscá-los-ei, e dali os tirarei; e, se dos meus olhos se ocultarem no fundo do mar, ali darei ordem à serpente, e ela os picará. 4  E, se forem em cativeiro diante de seus inimigos, ali darei ordem à espada que os mate; e eu porei os meus olhos sobre eles para o mal, e não para o bem. 5  Porque o Senhor DEUS dos Exércitos é o que toca a terra, e ela se derrete, e todos os que habitam nela chorarão; e ela subirá toda como um rio, e abaixará como o rio do Egito.

                            A frase “Porque o Senhor DEUS dos Exércitos é o que toca a terra, e ela se derrete” é uma alusão ao efeito provocado pelo fogo intenso que sairia da propulsão da nave do SENHOR, também associada à glória do Senhor. Novamente é mencionada a espada como arma aniquiladora que obedeceria as suas ordens, como uma tripulação em uma nave que segue ordens de seu comandante.